Prezados (as) Malungos (as)
Saudações!
Com grande alegria nos dirigimos aos nossos Mocambos afim de convocá-los oficialmente para a realização do nosso 1º Congresso Nacional, a realizar-se de 21 a 24 de abril de 2010, na cidade de Goiânia – GO, tendo como tema central: APNs: Olhando a história e projetando o futuro e como lema: Organização, Fé, Luta e Resistência.
O grande propósito desse congresso é auxiliar na realização de vários objetivos buscados pela entidade de forma a analisar os 25 anos dos APNs e construir o seu projeto político para os próximos 10 anos, proporcionando um momento de reflexão sobre a sua ação ao longo da história, reavivar a consciência de pertencimento, favorecer a troca de experiências entre os seus membros, construir novas frentes de atuação e intervenção para a entidade, fortalecer a organização e articulação interna.
Desejamos assim contar desde já com a colaboração de todos os Coordenadores Estaduais, Municipais e de Mocambos na mobilização de nossos agentes, no estudo do documento base, na motivação para a participação ativa na construção de um novo projeto para os próximos anos da história dos APNs.
Caros APNs, é sumamente importante que os Estados realizem suas Assembléias Estaduais até 13 de Abril de 2010, com o objetivo de analisar o documento base, com as inclusões de propostas vindas dos Mocambos e a tirada de delegados que irão a Goiânia, representar seu Estado.
A partir de hoje os APNs estão em Congresso Nacional, rumo a Goiânia, com a grande certeza de novos tempos, uma nova OXIGENAÇÃO, um grande sentimento de PERTENCIMENTO, para sobre os Agentes de Pastoral Negros do Brasil!
Um grande Axé e até Goiânia!
Jacinta Maria Santos
Coordenadora Nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil
Nuno Coelho
Coordenador Geral do 1º Congresso Nacional dos APNs
I CONGRESSO NACIONAL DOS AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL
APRESENTAÇÃO
O documento que todos e todas estão recebendo faz parte do primeiro conjunto de textos que deverão subsidiar e orientar os debates dos Mocambos e nos Estados no processo de preparação para o I Congresso Nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil, a realizarse de 21 a 24 de abril de 2010, na cidade de Goiânia – GO, tendo como tema central: APNs: Olhando a história e projetando o futuro e como lema: Organização, Fé, Luta e Resistência.
O grande propósito desse congresso é auxiliar na avaliação e revisão dos vários objetivos da entidade, da sua missão, da sua visão e das ações e projetos, a partir da analise da trajetória histórica dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), com a finalidade de elaborar um projeto político para o período 2010-2020.
O I Congresso dos APNs visa proporcionar um momento de reflexão sobre a ação da entidade, reavivar a consciência de pertencimento, favorecer a troca de experiências e construir novas frentes de atuação e intervenção para a entidade, desta forma fortalecendo a organização, articulação interna e o diálogo com a sociedade.
Solicitamos que todos anotem as propostas que forem construídas nas reuniões dos Mocambos, nas plenárias e Assembléias estaduais e enviem para a coordenação nacional no seguinte e-mail congressoapns@hotmail.com até o dia 15/04/2010. As propostas construídas pelos Estados irão compor o documento do Plano de ação que será discutido e votado durante o congresso.
Junto com o caderno de textos está sendo enviado o atual Estatuto e regimento interno da entidade que deverão ser discutidos por todos, para que seja reformulado a partir da nova realidade e conjuntura dos APNs.
Os textos que ora disponibilizamos, embora não contemplam especificamente todos os temas que serão discutidos, constituem a contribuição inicial de alguns quilombolas APNs e pretendem estimular a preparação e reflexão de todas e todos para o I Congresso Nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil. As informações sobre o congresso podem ser acessadas pelo site www.apnsbrasil.org e no blog HTTP://congressoapns2010.blogspot.com .
Na certeza do nosso avanço rumo nas novas conquistas, esperamos o empenho e a dedicação de todas e todos.
João Carlos Pio de Souza
Coordenador Nacional de Formação
JUSTIFICATIVA
O I Congresso Nacional dos APNs irá auxiliar na realização dos vários objetivos da entidade ao longo da sua história. É um evento que busca fortalecer a luta dos Negros e Negras em todo país, por isso conta com várias estratégias das quais destacamos: Possibilitar momentos de capacitação através de atividades reflexivas, vivênciais, assim como estudos em diversas áreas que circundam e perpassam o cotidiano de Negros e Negras no Brasil.
Viabilizar durante o Congresso a articulação dos APNs que se encontram inseridos em movimentos sociais e políticos, bem como, esta articulação pretende potencializar, fortalecer e traçar linhas de condução nacional para a entidade. O congresso se fundamenta nos aspectos motivacionais, favorecendo e fortalecendo objetiva e subjetivamente a todos os APNs, lutadores incansáveis pela causa dos Negros e Negras.
O Congresso Nacional dos APNs será um momento ímpar de otimismos, alegria, resistência e fortalecimento para as lutas futuras. Motivação: Temos o aspecto de encontro festivo de massa gerador de otimismo para os Agentes de Pastoral Negros, Capacitação: Teremos ocasião para encontros de reflexão, capacitação e estudo em várias áreas e perspectivas. Articulação: O 1° Congresso é ponto de chegada e de partida para uma articulação que viabilize os APNs em diversas áreas e campos da sociedade, dos governos e nos movimentos sociais.
A Coordenação Nacional – gestão 2008 a 2010:
Coordenadora Geral: Jacinta Maria Santos
Secretaria Geral: Maria Luiza Barbosa da Silva
Coordenadora de Finanças: Darci da Penha Pereira
Coordenador de Formação: João Carlos Pio de Souza
Coordenador de Comunicação: Benedito Gonçalves Eugenio
Coordenador Geral do 1º Congresso Nacional dos APNs: Nuno Coelho
Texto 1
Um olhar para a história: construindo novas perspectivas
Que as marcas que APNs temos deixado nos caminhos de nossas lutas de povo negro, se renovem sempre, no continuado esforço para reescrever a história da humanidade, na perspectiva de homens e mulheres negros. Nossas caminhadas continuarão sendo frutuosas, pois temos a cor negra. E esta cor para os antigos egípcios é uma cor benéfica, associada ao renascimento das lavouras e da vida, à fertilidade. Entre o povo Shongoy do Mali, negro significa brilhante, resplandecente, saudável; assim, um dia de sol resplandecente é um dia negro; a água límpida e saudável de uma fonte é uma água negra. (Trecho da mensagem de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva aos 25 anos dos APNs em 2008)
1. O surgimento dos Agentes de Pastoral Negros (APNs) está relacionado a uma série de fatores que determinaram a sociedade brasileira e as igrejas na década de 70 e no início década de 80, dentre eles: o fim da ditadura militar, a luta pela democracia, o fortalecimento da Teologia da Libertação, a emergência do movimento sindical e etc. Durante este período diversos movimentos sociais emergem como protagonistas no cenário da luta pela democracia no país e, com eles, novos atores sociais, dentre os quais os negros e as negras.
2. Deste os seus primórdios os Agentes de Pastoral Negros pautam a sua ação na questão da conscientização, na organização e na valorização da população afrobrasileira. Assim, um dos indicativos para os APNs foi a organização de trabalhos e ações junto às comunidades afro-brasileiras empobrecidas, o diálogo com as comunidades de matriz africana e com o movimento social e popular. A atuação dos APNs, na defesa dos direitos e na promoção da comunidade negra, constituem-se desde o princípio na perspectiva de uma ação conscientizadora e libertadora. Neste contexto, a perspectiva em pensar a realidade a partir da fé constitui-se um dos elementos fundantes para a luta contra o racismo e a discriminação na sociedade e nas igrejas.
3. Ao longo da história de existência dos APNs, não podemos deixar de considerar o que aconteceu ao longo deste processo no mundo, na sociedade brasileira e no movimento social, particularmente no movimento negro. Analisando a história dos APNs, vemos que a organização vivenciou três momentos importantes que favoreceram o amadurecimento e a consolidação da organização. Lembramos que estes momentos não estão separados uns dos outros, mas se entrelaçam e ainda estão presentes na história da organização.
4. O primeiro momento coincide com o próprio processo que se dá ao interno da organização e no conjunto do movimento negro, de descoberta da negritude, onde a tônica dos trabalhos se deu em torno do resgate da história e da identidade negra, sobretudo no processo de formação de diversos grupos de APNs que à luz da Bíblia e da realidade política, social e econômica refletiam sobre a situação da comunidade negra vitimada pelo racismo e pela discriminação. É a fase da afirmação da identidade e da descoberta de pertença a comunidade negra.
5. O segundo momento coincide com o período em que os APNs a nível nacional passam a se preocupar nos encontros e cursos de formação com questões prioritárias presentes no cotidiano das comunidades afro-brasileiras. É quando, os Agentes de Pastoral Negros, “no processo de ampliação do movimento negro nacional assumem as lutas e as causas sociais e econômicas da comunidade negra”1. Neste período, nas diversas regiões onde atuavam os APNs passaram a desenvolver uma série de trabalhos de resgate da história e da cultura negra com grupos de crianças, dança-afro, capoeira, mulheres, professores, advogados, teologia negra, comunidades
remanescentes de quilombos e etc.
6. O terceiro momento se dá ao longo da década de 90, período bastante desafiador para os APNs, principalmente diante das transformações e mudanças ocorridas no mundo, particularmente com a ampliação da exclusão via a implantação do projeto neoliberal associado ao processo de globalização, que atingiu a sociedade brasileira e exigiu das sociedade civil e do movimento negros novas estratégias de intervenção. Para o movimento negro, se na década de 80 se caracterizou pelo discurso e a denúncia da discriminação racial sofrida pela população negra e junto o acento na necessidade de afirmação da identidade e da consciência negra, percebeu-se que somente isto não bastava para o enfrentamento da problemática racial na sociedade brasileira. O grande desafio colocado para o movimento negro brasileiro estava em dar uma resposta propositiva ao drama vivido pela população negra.
7. Nos últimos anos é necessário reconhecer que um dos movimentos sociais com grande expressividade no cenário político contemporâneo é o movimento negro, tendo se caracterizado pela luta em prol de reparações e de políticas de ações afirmativas para a população negra no Brasil. A introdução pelo movimento negro, na agenda da luta contra o racismo no Brasil, da questão das ações afirmativas, entendida como uma modalidade de políticas públicas, o que se tornou mais forte a partir da alguns acontecimentos políticos como Conferência Mundial contra o Racismo realizada em 2001 na África do Sul, a recente Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Marcha Zumbi +10, ocorridas em 2005, promoveram o aprofundamento
sobre combate à desigualdade racial e o racismo no Brasil.
Novo cenário político e racial
8. Neste cenário político, que requer a construção de um novo marco para as relações raciais no Brasil no século XXI, não faltam as reações e a oposição dos setores mais conservadores. Para tal destacamos os fortes ataques da mídia às cotas e as recentes reações contra as comunidades quilombolas, que de forma legitima lutam pela titulação de suas terras.
9. Das questões pautadas pelo movimento negro, a sociedade brasileira não tem mais como fugir e não podemos negar a necessidade de construção de políticas afirmativas no âmbito do Estado Brasileiro, que de fato possam promover oportunidades iguais para todos e o combate à desigualdade racial e alterar este quadro que se mantém há 120 anos.
10. Neste novo contexto da luta contra o racismo instalada no país nos últimos anos temos que considerar que os Agentes de Pastoral Negros têm atuado efetivamente como protagonistas. Lembramos que hoje estamos num momento político diferente daquele da década de 80, período em que os APNs nasceram e se estruturaram. Vivemos um momento que requer o fortalecimento das organizações da sociedade civil, particularmente das envolvidas na luta contra o racismo.
11. Os APNs se encontram diante da necessidade de fortalecer a articulação nacional e de pensar novas formas de intervenção política e social e de exercer o controle social sobre as políticas, de modo a contribuir efetivamente para a mudança do quadro de desigualdade racial no país.
12. O nosso I Congresso Nacional, a realizar-se no período de 21 a 24 de abril de 2010, na cidade de Goiânia – GO, tendo como tema central: APNs: Olhando a história e projetando o futuro e como lema: Organização, Fé, Luta e Resistência, será um espaço importante para construir e definir novas estratégias e políticas para a entidade nas diversas ações em que estamos presentes e no diálogo com outras organizações da sociedade civil organizada e o Estado. Neste sentido é preciso que nas Assembléias, encontro e reuniões todos se empenhem na construção e elaboração de novas propostas para a reorganização da entidade, com um olhar para os próximos
anos.
13. O I Congresso acontece num contexto histórico, em que nos encontramos internamente diante da tarefa de articular, animar e administrar as atividades desenvolvidas por diversos núcleos nas diferentes regiões do país. Nesta perspectiva, urge aprimorar a articulação, rever e construir novas estratégias de ação, investir na formação, na capacitação e no assessoramento dos grupos e lideranças, de modo a promover uma maior qualificação das ações e projetos desenvolvidos pela entidade nos diversos mocambos e nas intervenções políticas. Considerando as dimensões territoriais do Brasil é necessário construir mecanismos e estratégia mais eficientes de comunicação, particularmente neste contexto em que as novas ferramentas de comunicação, como internet, têm facilitado o processo de articulação e mobilização das organizações sociais e circulação das informações em todo o mundo.
14. Entendemos que dentre os diversos desafios também está a necessidade do fortalecimento institucional, afim de garantir uma efetiva e qualificada intervenção das lideranças APNs nas diversas ações desenvolvidas pela entidade.
15. É importante considerar que 2010 acontecerão as eleições estaduais e federal e, nestes sentido, as reflexões devem estar centradas nos projetos que estarão em disputa, com particular atenção para as propostas e se nestas estão incluídas e contempladas as questões relativas às principais demandas da comunidade negra. É necessário mobilizar a população negra para o conhecimento dos projetos em jogo e das candidaturas, particularmente aquelas do campo democrático popular, que defendem e apóiam as nossas propostas políticas e desenvolvimento da comunidade negra, com particular atenção, para as candidaturas negras. Não podemos deixar de
considerar que para a efetiva concretização das políticas e ações que promovam o efetivo desenvolvimento da população negra e o combatam o racismo, é preciso ampliar as representações de negras e negros nos diversos espaços de poder, sobretudo, nos parlamentos e nas câmaras municipais.
16. Na atual conjuntura que os APNs vivem precisamos pensar quais as novas perspectivas para o futuro. Precisamos construir novos caminhos. Crescemos e nos consolidamos em muitos espaços, mas quais os novos rumos que devemos tomar? Missão e visão dos APNs do Brasil -A missão: Ser uma entidade do movimento negro que anuncia e denuncia qualquer forma de racismo, discriminação racial e preconceito por meio da organização, fé e luta, propondo ao Estado brasileiro políticas públicas e de ação afirmativa que garanta à população negra o acesso aos direitos e à cidadania.
18. Nossos objetivos
a) Apoiar, incentivar e criar atividades que visem a conscientização, o resgate da identidade do povo negro e a preservação de seus valores e de sua memória histórica;
b) Contribuir para a formação e o intercâmbio de grupos nas regiões e Estados da Federação visando um maior conhecimento e consequentemente participação das pessoas no processo de superação da marginalização sócio-cultural e econômica da população negra;
c) Promover eventos (congressos, seminários, encontros, debates e consultas) sobre a história e a participação da cultura negra na formação da sociedade brasileira;
d) Manter contatos com organizações congêneres em nível regional, nacional e internacional buscando o intercâmbio de informações úteis à promoção humana e cultural da sociedade brasileira em relação à Comunidade Negra;
e) Desenvolver atividades de formação de agentes culturais e sociais que possam estar presentes em meio à população mais carente trabalhando na defesa dos direitos, na promoção humana e da auto-estima das crianças, jovens, mulheres e idosos;
f) Superar através de nossa prática macro-ecumênica os preconceitos em relação as expressões religiosas de origem africana;
g) Acompanhar e assessorar pessoas que por motivo de sua cor, raça etnia e religião forem discriminadas, fazendo com que haja a aplicação da pena prevista na lei, denunciando e repudiando moralmente todas as pessoas e instituições que praticam qualquer forma de racismo;
h) Transformar a realidade social, política econômica afim de construir uma
sociedade mais democrática, pluricultural e pluriétnica, sem racismo e
discriminação.
Bibliografia:
Questões a serem trabalhadas por todos e todas com a finalidade de tratarmos da nossa memória e ação:
1) Quando e como começou a articulação dos APNs na sua cidade, região ou Estado.
2) Quais as dificuldades e desafios enfrentados até hoje?
3) Quais formas as ações e projetos desenvolvidos até o momento pelos APNs na sua cidade, região, ou Estado. Nestas ações quais foram e são os parceiros?
4) Como está a organização local a nível do município e do Estado? Qual a estrutura que os APNs possuem?
5) Em relação aos movimentos sociais como estamos? Quais nossas estratégias e alianças? Quais são as marcas deixadas pelos APNs na sua cidade, região e Estado?
6) Discuta em grupos sobre a nossa missão e visão e avalie com ela está sendo concretizada pelo seu mocambo. Este é um momento para revê-las e reelaborá-las.
7) Leia os nossos objetivos e discuta-os em grupos, de modo a revê-los e analisar sua importância na atual conjuntura.
João Carlos Pio de Souza
Coordenador Nacional de Formação (Gestão 2008-2010)
joao.pio@hotmail.com
Texto 2
Proposta para Congresso APNs
A primeira pergunta que me vem à cabeça ao receber a convocatória de um Congresso é o que se espera desse, assim como em todo e qualquer evento que nos disponibilizamos a participar. Entretanto, um congresso não é qualquer evento, é um congresso. E um congresso trata de mudanças estruturantes, chegando até a algumas radicais. Se levarmos em consideração que é um congresso de uma instituição que completa 27 anos de caminhada, um quarto de século de mística, de fé, profetismo, amor à causa. Aí que a responsabilidade multiplica em quantas vezes forem as ações e os feitos desta instituição espalhados pelos quatro cantos do Brasil. Do Oiapoque ao Chuí eco um canto negro e para eles, os ouvidos atentos de um APN.
Se congresso nos lembra mudança, o que mudaríamos e em quais parâmetros faríamos nossa observações? Na organicidade, na estrutura, na dinâmica de ação. Seja onde for é preciso levar em consideração a conjuntura atual, as lutas históricas e as formas que em todos estes momentos os APNs se fizeram presentes atuando no combate as diversas foram de racismo existente. Acredito que devemos analisar três importantes pontos para nossa caminhada, a saber:
1. Concepção e forma de combater ao racismo no cenário atual;
2. O Brasil: O quilombo que queremos construir;
3. E nossa estrutura orgânica para atende a duas provocações anteriores;
4. Funcionamento.
RACISMO: CONCEPÇÃO E FORMA DE COMBATÊ-LO
“A violência se opõe à ética porque trata seres racionais e sensíveis, dotados
de linguagem e de liberdade como se fossem coisas, isto é, irracionais,
insensíveis, mudos, inertes ou passivos. Na medida em que a ética é
inseparável da figura do sujeito racional, voluntário, livre e responsável, tratá-lo
como se fosse desprovido de razão, vontade, liberdade e responsabilidade é
tratá-lo não como humano e sim como coisa, fazendo-lhe violência nos cinco
sentidos em que demos a esta palavra. É sob este aspecto (entre outros,
evidentemente), que o racismo é definido como violência.”(Marilena Chauí)
Para combater o racismo é preciso ir à raiz do problema: a violência. Levado às últimas conseqüências, o conceito de violência está associado a um processo que tende a tornar natural a dor, o sofrimento, a transgressão, mas tudo relacionado aos pobres. Por estes fatores, é importante considerar os referenciais éticos em todos os aspectos, cuja definição consiste em três bases fundamentais: sujeito ético; ação ética; e valores éticos. Com este último pilar podemos antecipar que a cultura, ou seja, os costumes e a memória de cada um, produzida em suas respectivas comunidades, devem ser levados em conta no processo de decisão que o sujeito ético, isto é, o indivíduo autônomo, em relação com outro indivíduo também autônomo irá tomar. Então muito além da mudança em nossa instituição precisamos pensar em mudar a estrutura que rege a sociedade, pois caso isto não ocorra, tornar-se-á sem efeito qualquer mudança interna.
Qual é a cara do racismo hoje? O racismo é um fosso, é um abismo que separa negros e brancos, pobres e ricos, é a forma mais perversa e perpetua de manter os primeiros sob o domínio segundos. Como nos legou Malcon X: Para se manter no poder é preciso a ira, a inveja e a intolerância. Estando este três sentimento presentes na base da pirâmide social, não haverá com o que se preocupar os que estão no topo desta a fim de se manterem onde estão.
Em outro texto que tive a oportunidade de partilha, apontei as seguintes estratégia para combater o racismo: Redes de cidadania; Diminuição da pobreza; Redução da burocracia; Diagnóstico participativo; Isonomia; Culturas singulares; Diálogo local; Planejamento participativo; Poder às mulheres; Violência disciplinadora; Pluralidade cultural; e Metas do milênio.
BRASIL: O QUILOMBO QUE QUEREMOS CONSTRUIR
“a gente não quer só comida,
a gente quer comida, diversão e arte.
a gente não quer só comida,
a gente quer saída para qualquer parte
a gente não quer só comida,
a gente quer bebida, diversão, balé.
a gente não quer só comida,
a gente quer a vida como a vida quer.”
Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto – Comida (Titãs)
Há quinhentos anos o Brasil sofre os desagravos de uma invasão cultural, social e econômica. E como heróis os invasores que se fixaram e mudaram toda uma estrutura, fazendo valer a lei dos mais forte. Foram dentre estes, trezentos anos de escravidão. Homens dominando homens, estrupando nossas mulheres e dizimando os sonhos de nossos jovens e crianças. Nada muito diferente do que observamos nos dia de hoje. Tudo em nome da satisfação pessoal, uma ideologia individualista, bem diferente do que foi idealizado pelo Rei Ganga-Zumba, Zumbi e seus guerreiros, que fizeram dos quilombos uma frente de resistência contra o sistema que oprimia os
negros e negras. A África é aqui!
O quilombo aparece, assim, como aquele módulo de resistência mais representativo (quer pela sua quantidade, quer pela sua continuidade histórica) que existiu. Estabelecia uma fronteira social, cultural e militar contra o sistema que oprimia o escravo, e se constituía numa unidade permanente e mais ou menos estável na proporção em que as forças repressivas agiam menos ou mais ativamente contra ele. De todas as lutas de resistência registrada percebemos ainda uma forte batalha que continuam travando para se manter o sistema exploratório que oprime. Ao longo do tempo já no século XX, podemos observar a Frente Negra Brasileira, uma organização do negro que se associaram e constituíram se inserindo na política partidária. Com uma complexa e bem estruturada organização, jamais vista em todos os tempos, foi capaz de agregar militantes na maioria dos estados brasileiro, teve seu trabalho interrompido pelo poder ditador de Vargas.
Pensar e construir um Brasil, a exemplo do complexo Quilombo dos Palmares, capaz de recebe, não só negros fugidos, mas também todos que necessitassem de abrigo, é preciso levar em consideração todos a história de luta no povo negro, suas vitória, conquistas e derrotas. Vislumbrar um país capaz de atender aos anseios crescentes de uma população. Um País sem racismo, sem homofobia, sem machismo e sem intolerância religiosa.
APNs BRASIL: ESTRUTRA E ORGANIZAÇÃO
“O povo faz política, os pobres é que fazem política. Porque conversam, porqueconversando eles defrontam o mundo, e buscam interpretar o mundo. E agem,
quando podem, em função do mundo”. (Milton Santos)
Para atender as duas provocações acima é preciso repensar nossa estrutura organizacional. Diante da leitura que temos sobre a negritude, cabe um primeiro desafio: garantir que nossa concepção de organização social seja inteiramente influenciada por esta compreensão a respeito dos negros e negras. Em outras palavras, para criarmos um novo modelo de organização precisamos conceituar o termo negritude. O que pode ser traduzido como Negro (a) com Atitude, dono da sua história. Superar, na sociedade, a concepção naturalizada de negro (a) como um segmento submisso e incapaz de escrever sua própria história é um pré-requisito para que as potencialidades dos negros (as) possam se manifestar em sua plenitude.
Muitas vezes as formas de organização do Movimento negro são reprimidas. Alguns sindicatos, partidos e movimentos reproduzem os métodos e processos de organização e inserção dos negros, e pautam em suas lutas reivindicatórias o combate ao racismo. Alguns destacando o protagonismo negro, outros um certo tipo de demagogia. Até onde os APNs devem estender sua organização para tornar eficaz a lutar contra o oportunismo de certos indivíduos? O negro, através ou não dos APNs deve se fazer presente em todos os espaços de decisão e protagonismo político das demais instituições, como a igreja, as empresas, a família, o Estado, etc.
Nestes espaços, a lógica da socialização do negro é avançar de uma condição anterior de maior subordinação para outra hierarquicamente superior e dotada de mais autonomia e poder. Somente sob esta nova condição o indivíduo seria capaz de tomar decisões importantes, sendo inserido em um espaço que antes era impedido de estar. Porém, ao mesmo tempo em que devemos lutar para romper com as opressões etnicoraciais que vigoram na sociedade devemos rejeitar o corporativismo, muito presente em redes e agrupamentos de combate ao racismo que se pautam pela mera ocupação de espaços políticos pela negritude, confundindo esta disputa de espaço com a conquista de autonomia e com o protagonismo do negro (a). Estar nem sempre é ter o poder.
Na conjuntura internacional deve os APN’s estreitar a relação Sul-Sul, aproveitando as iniciativas já existente como é o caso da Organização das Comunidades Africanas que dividiu o continente politicamente em cinco regiões para melhor trabalhas questões afins. O interessante desta divisão é que a quinta região diz respeito aos negros que vivem fora da África. Por outro lado temos tramitando no Congresso Nacional um projeto de Lei que trata da criação do 28º Estado Brasileiro, este que prestará solidariedade aos brasileiros que vivem fora do Brasil. Neste caso podemos então ousar a pensar nos APNs Internacional. Mais uma vez a África é aqui!
FUNCIONAMENTO
Por fim, com relação a estrutura e periodicidade de reuniões, acho que deveríamos trabalhar na perspectiva de:
Reuniões ampliadas de coordenação nacional com a participação das coordenações estaduais, pelo menos uma vez ao ano (deverá acontecer pelo menos outras duas com apenas a coordenação nacional ao ano);
Reuniões ampliadas das coordenações estaduais com a participação das coordenações locais/municipais, pelo menos duas ao ano (deverá acontecer pelo menos outras quatro com apenas a coordenação estadual);
Encontro Nacional dos APN’s – de dois em dois anos com a participação de pelo menos um membro de cada mocambo local, esta teria a tarefa de traçar planejamento bienal nacional dos APN’s;
Encontro Estadual dos APN’s – precedendo o nacional, também primando pela participação de pelo menos um membro de cada mocambo local esta teria a tarefa de traçar planejamento bienal estadual, dos APN’s;
A Assembléia Nacional – a cada dois anos com a participação dos delegados tirados nas assembléias Estaduais, com a tarefa de avaliar a caminhada e eleger a nova coordenação nacional;
Assembléia Estadual – A cada dois anos, precedendo a Nacional com os delegados tirados nas assembléias locais terá a tarefa de avaliar a caminhada e eleger a nova coordenação estadual.
Helbson de Ávila
Coordenador Estadual de Formação
Agentes de Pastoral Negros – RJ
h.avila@hotmail.com
Texto 3
APNs e POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS POPULAÇÕES NEGRAS.
Profa. Msc. Ana Lúcia Pereira.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um instrumento de
articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para a área da alimentação e nutrição. Assessora o Presidente da República na formulação de políticas para que o país garanta o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) é membro do CONSEA desde julho de 2003, quando integrou o Grupo de Trabalho “Fome Zero e a População Negra”. Na gestão de 2004 a 2007, coordenou a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras (CP2), criada com o intuito de incorporar a temática racial à construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A principal estratégia que a CP2 utilizou para a formulação de diretrizes para uma política de SAN para as populações negras (comunidades de terreiro, quilombolas e movimento negro), foi a realização do II Seminário de SAN das populações negras, que aconteceu na cidade de Salvador, em novembro de 2006. As conclusões desses seminários foram incorporadas integralmente ao documento-base da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III CNSAN), a qual, contou com a aprovação de uma cota de 20% para a participação de negros e negras, fato inédito na realização de conferências realizadas em todo o Brasil.
Após a realização da III CNSAN, iniciou-se a gestão do CONSEA e, juntamente com aos APNs, foram nomeados uma representante dos religiosos de matriz africana, um representante das comunidades quilombolas, um representante dos extrativistas e um representante dos pescadores.
Diante dessa nova realidade, foi criada a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais (CP5), coordenada pelos APNs de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009. Nesse período a representação APN, centrou esforços na inserção da temática étnico-racial na construção.
Todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade que foram definidos por um pacto mundial do qual o Brasil é signatário (LOSAN, p. 4) do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, no acompanhamento da planilha orçamentária do governo federal no que tange aos programas voltados para as populações negras e na árdua tarefa de apontar diretrizes para a construção de políticas públicas de Estado para os povos e comunidades quilombolas, de forma a lhes garantir os direitos patrimoniais e o uso sustentável da terra para a promoção da soberania alimentar.
Atualmente os Agentes de Pastoral Negros participa também da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Desenvolvimento. Nessa comissão, os APNs integrou a “Missão técnica exploratória ao Haiti para elaboração do Programa Estratégico de Cooperação Técnica 2008-2010 nas áreas de segurança alimentar e agricultura” e participou da Reunião da Aliança Internacional Contra a Fome, realizada em Washington, em dezembro de 2008, para apresentar a experiência do CONSEA na proposição de políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional.
Questão para reflexão:
Elabore uma análise crítica sobre o fragmento do texto abaixo, considerando a realidade do negro brasileiro e das comunidades quilombolas: “Dois conceitos estão fortemente relacionados ao de Segurança Alimentar e Nutricional: o Direito Humano à Alimentação e a Soberania Alimentar. O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos por um pacto mundial, do qual o Brasil é signatário. Esses direitos referem-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Cada país, por sua vez, tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população (soberania alimentar), respeitando as múltiplas características culturais dos povos.” (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Consea, 2004, p.4)
Referências bibliográficas
BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004: Segurança alimentar. Rio de Janeiro: IBGE, 2006.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Políticas Sociais e Chamada Nutricional Quilombola: Estudos sobre condições de vida nas comunidades e situação nutricional das crianças. CADERNOS DE ESTUDOS – Desenvolvimento Social em Debate, Brasília, 2008.
CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Relatório do Seminário Segurança Alimentar e a População Negra. Brasília: Consea, 2003.
Cada país tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos (LOSAN, p. 6).
__________. III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional – Documento Base. Brasília: Consea, 2007.
___________.III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional – Relatório Final. Brasília: Consea, 2007.
___________. LOSAN. Lei de Segurança Alimentar e Nutricional – Conceitos. Brasília: Consea, 2006.
Texto 4
A realidade da juventude negra: necessidade de políticas públicas
Nuno Coelho
O desafio central do estudo está em ir além do discurso corrente de que os(as) jovens não participam, são desinteressados(as) e alienados(as). Os APNs e a Juventude Negra Ao longo dos nossos encontros nacionais e neste momento em que tenho tido a oportunidade de estar mais próximo dos Mocambos e alguns Estados membros, eu tenho visto um número considerável de jovens atuando nas bases de nossa entidade e alguns até com formação política e capacidade de intervenção bastante enriquecedor, o que nos motiva a olhar para frente com esperança. Espaços participativos nas políticas públicas de juventude.
Porém ao mesmo tempo tenho notado uma desarticulação interna por parte dessa mesma juventude que poderia de forma organizada, atrair novas lideranças jovens, ser mais uma força interna, ocupar os espaços que os Governos nos apresenta de modo à intervir de forma significativa nos sistemas e no monitoramento das varias políticas públicas, ou seja os APNs tem deixado uma grande lacuna no controle social na reivindicação de políticas públicas inclusiva para juventude.
Não seria o momento oportuno da juventude APNs se motivar à pautar nossa entidade a partir do nosso 1º Congresso Nacional a criar um espaço próprio de organização e capacitação? Afinal são lideranças, atuantes e presentes.
Juventude e as desigualdades sociais
As desigualdades regionais e intra-regionais que se verificam nas estruturas básicas da vida material também se expressam na diferenciação do acesso à escola, aos aparelhos de cultura e lazer e aos meios de informação, especialmente no difícil acesso dos(as) jovens mais empobrecidos(as) aos computadores e à Internet. Melhores condições de acesso à informação e aos bens culturais, somados à maior escolaridade, põem os(as) jovens das classes altas em posições mais favoráveis à participação social, cultural e política.
Fórum Nacional de Juventude Negra
O Fórum Nacional de Juventude Negra é um espaço composto por organizações, coletivos, grupos, articulações e setoriais de juventude, estrutura-se de forma plural, suprapartidária, afro centrada e sem vínculos religiosos. A iniciativa referencia-se nas resoluções do I Encontro Nacional de Juventude Negra, realizado em julho de 2007, na cidade de Lauro de Freitas-BA. Estamos fora desse processo desde o inicio de sua articulação embora alguns jovens
APNs participaram de forma isolada das ações preparatórias ENJUNE. Creio que o desafio é ir além no sentido de uma efetiva participação nossa mas de forma a nos vermos dentro do processo político e transparente.
Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude
A Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra visa despertar uma reflexão sobre o valor da vida humana e das práticas discriminatórias predominantes na sociedade, fortalecer, impulsionar e disseminar as discussões sobre violência e segurança pública através do olhar da juventude negra. Serão desenvolvidas ações nacionais baseadas na formulação de estratégias de prevenção à violência contra a juventude negra de forma que os índices de violência contra este grupo da população seja reduzido. A avaliação do sucesso desta iniciativa se dará a partir de cada vida poupada e da elevação da consciência coletiva sobre os fatores que norteiam a permanência de uma conjuntura exterminadora e violenta para a juventude negra brasileira. As políticas públicas universalistas As políticas públicas universalistas e as políticas de ação afirmativas com foco na juventude negra tornam-se cada vez mais necessárias diante dos indicadores sociais.
Vejamos por que:
Recente Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que o Brasil tem 16 milhões de jovens negros, com idades entre 13 a 25 anos. A juventude negra é pelos dados de que se dispõe àquela que mais atenção deveria merecer das políticas públicas, visto que o estudo aponta para uma realidade na qual a discriminação racial, a desigualdade socioeconômica e a falta de acesso ao lazer, entre outros aspectos, são uma constante na vida da maior parte dos jovens. Outro ponto que chama a atenção é o alto índice de homicídios entre a juventude negra. A cada 100 mil jovens, 39,3 brancos(as) morrem por homicídio; entre os(as) jovens negros(as), o número é de 68,4 por 100 mil, diferença de 74% a mais, o que revela o quanto o racismo está conjugado à violência.
De acordo com os dados do Relatório de Desenvolvimento Humano 2005 - Racismo, Pobreza e Violência, do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), por ano, 30 mil brasileiros(as) são assassinados(as). A maioria é pobre, negra e jovem, entre 15 e 24 anos. Os espaços comuns de atuação como os vários congressos, seminários, cursos, promovidos por nossas entidades são alguns caminhos que podemos percorrer juntos para coibir as propostas inoperantes dos governos nas diversas esferas e apresentar propostas reais e possíveis.
A falta de participação em programas culturais, esportivos, e lúdicos, como forma de garantir a inclusão social e política do jovem negro esta longe da realidade. Onde acontece é realizado por nossas ONGs com poucos recursos e as vezes com organismos do próprio governo para implementar ações que deveriam ser administrados pelo Estado.
Apesar de apontar para um paulatino processo de envelhecimento da população, o Brasil ainda é um país jovem. Sua pirâmide etária não deixa dúvida quanto à existência de uma massa de jovens que, todo ano, se depara com a necessidade de entrar para o mundo do trabalho e, antes disso, desempenhar atividades de lazer e cultura. Ainda esbarramos na ausência de políticas públicas para este seguimento da população brasileira.
O que mais preocupa os(as) jovens no Brasil:
• Violência: falta de segurança; criminalidade.
• Trabalho: emprego; desemprego; falta de oportunidades; primeiro
• emprego.
• Educação: qualidade do ensino; degradação das escolas públicas;
• acesso a ensino médio e universitário.
• Miséria: pobreza; fome; desigualdade social; má distribuição de renda.
• Política: corrupção; descaso do governo com jovens; falta de consciência
• dos(as) governantes.
• Saúde.
• Discriminação: racismo; preconceitos.
Propostas para Juventude APNs
• Fortalecer as organizações e promover um verdadeiro protagonismo da juventude
• negra na elaboração e no controle das políticas públicas.
• Acompanhar e pressionar para a implementação da lei 10.639 nas escolas publicas e particulares.
• Incentivar e promover o fortalecimento das organizações e grupos de jovens negros e negras.
• Incentivar a participação da juventude negras nos conselhos de saúde, educação, cultura e lazer, etc.
• Abrir espaço para as manifestações culturais e artísticas da juventude negra.
• Apoiar e fortalecer a campanha nacional contra o genocídio da juventude negra.
Nuno Coelho
Coordenador Estadual APNs SP
nunocoelho@uol.com.br
Estatuto Social da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central
Capítulo I
Da denominação e fins :
Artigo 1º:
Pelo presente Estatuto é constituído a Associação Cultural de Agentes de astoral Negros do Brasil - Quilombo Central (APNs), criada em 1983, constituindo-se no dia 16/09/88 em sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de São Paulo (SP), para exercer atividades de educação de base, promoção das pessoas, grupos e comunidades na luta contra toda e qualquer discriminação e com Secretarias Estaduais, regendo-se pelo presente Estatuto e pelo seu Regimento Interno.
Parágrafo Único:
Embora prioritariamente voltada para o desenvolvimento e participação da comunidade Afro descendente, a Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central, em suas atividades não fará distinção alguma quanto a raça, cor, condição social, ideologia política, gênero ou credo religioso.
Artigo 2º:
São objetivos da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central:
• Apoiar, incentivar e criar atividades que visem a conscientização, o avivamento da identidade do povo negro e a preservação de seus valores e de sua memória Histórica;
• Contribuir para a formação e o intercâmbio de grupos nas regiões e estado da federação visando um maior conhecimento e conseqüente participação das pessoas no processo de superação da marginalização sócio-cultural da população Afro descendente;
• Promover eventos (Congressos, seminários, encontros, debates, consultas) , sobre a História e a contribuição da cultura negra na formação da sociedade brasileira, em nível Estadual, Regional e Nacional;
• Manter contatos com organizações em nível estadual, regional , nacional , e internacional , buscando o intercâmbio de informações úteis a promoção humana e cultural da sociedade brasileira em relação a comunidade negra ;
• Desenvolver atividades para a formação de agentes culturais, sociais, políticos e pastorais que possam estar presentes em meio a população mais carente trabalhando para a promoção humana e auto estima dos jovens e adultos, tendo atenção especial para crianças, mulheres e idosos;
• Fomentar o congraçamento religioso , colaborando para a superação de preconceitos , particularmente em relação às expressões religiosas de origem africana , visando uma convivência fraterna e dignitosa entre as várias denominações religiosas;
• Acompanhar e assessorar pessoas que por motivo de sua cor, raça, etnia e religião forem discriminadas, denunciando e repudiando moralmente todas as pessoas e instituições que praticarem qualquer forma de racismo fazendo com que haja o cumprimento da Lei;
• Acompanhar e participar efetivamente, nos estados, da luta dos Remanescentes de Quilombos e Comunidades Negras Rurais;
• Providenciar meios que promovam a mulher negra na conquista do exercício de sua cidadania;
• Promover publicação de caráter cientifico ou divulgativo;
• Realizar outras atividades por iniciativa própria ou em parcerias com instituições afins.
Capítulo II
Da Organização
Artigo 3º:
Afim de cumprir suas finalidades e objetivos, a Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central organizar-se-á em Núcleos/Mocambos e Quilombos Estaduais, e todos serão regidos pelo presente Estatuto e Regimento Interno específico.
Parágrafo Primeiro:
Entende-se por Núcleo/Mocambo um grupo de no mínimo 05 (cinco) pessoas associadas que se reúnem periodicamente e que procuram implementar as políticas e diretrizes da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central.
Parágrafo Segundo:
Considera-se como Quilombo Estadual o Estado que constitui no mínimo 3 (três) Núcleos/Mocambos.
Parágrafo Terceiro:
Os Quilombos Estaduais terão autonomia financeira e deverão prover seus próprios recursos para a execução das respectivas programações. A Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central não responderá pelas obrigações sociais ou qualquer débito contraído pelos Quilombos Estaduais e Núcleos/Mocambos.
Artigo 4º:
A Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central e os Quilombos Estaduais terão seus Regimentos Internos próprios, onde serão previstas as normas para o funcionamento ordinário, aprovada na Assembléia Estadual, ficando sujeito à referendo da Assembléia Geral.
Artigo 5º:
Em caso de extinção do Quilombo Estadual, cobertos os débitos, os bens e patrimônios deverão ser destinados para uma obra congênere, mediante convocação da Assembléia do Estado e sua decisão, ou por instância imediatamente superior.
Artigo 6º:
Os integrantes da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central, dos Núcleos/Mocambos e dos Quilombos Estaduais não perceberão qualquer remuneração direta ou indireta no exercício de seus cargos na Coordenação Nacional, Estadual e Conselho Fiscal; também não respondem pelas obrigações da entidade, que serão cobertas exclusivamente por seu patrimônio.
Capitulo III
Da Assembléia Geral
Artigo 7º:
A Assembléia geral é o órgão soberano da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central, ela determina as linhas programáticas gerais e prioridades, altera os estatutos e aprova os relatórios e balanços.
Artigo 8º:
Constituem a Assembléia Geral da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central: Os representantes dos Quilombos Estaduais:
De 03 a 05 Núcleos/Mocambos 02 representantes
De 06 a 10 Núcleos/Mocambos 04 representantes
De 11 a 15 Núcleos/mocambos 06 representantes
Acima de 16 Núcleos/Mocambos 08 representantes
Os membros da Coordenação Nacional
Os membros do Conselho Fiscal
Parágrafo Único:
Os assessores e convidados participarão da Assembléia Geral, sem direito a voto.
Artigo 9º:
A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano por convocação do Coordenador Geral em local e data fixada pela Assembléia anterior, e extraordinariamente sempre que convocada por decisão da Coordenação Nacional, ou por 2/3 dos membros da Assembléia Geral.
Parágrafo Único:
A convocação da Assembléia Geral, na qual constará sempre a ordem do dia, será feita por Carta-Circular aos membros com antecedência mínima de 30 (trinta) dias mediante registro postal.
Artigo 10º: A Assembléia se reunir-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta de 50% + 1 de seus membros e em segunda convocação uma hora depois, presente pelo menos 20% de seus membros e suas resoluções serão válidas, quando aprovadas por maioria absoluta dos votos presentes.
Capitulo IV
Da Administração
Artigo 11º:
A Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central será dirigida por uma Coordenação Nacional constituída por 05 (cinco) membros:
Coordenador(a) Geral;
Secretario(a) Geral;
Coordenador(a) de Finanças;
Coordenador(a) de Formação;
Coordenador(a) de Comunicação e de Relações Internacionais.
Artigo 12º:
A Coordenação Nacional será eleita em Assembléia Geral nos termos deste Estatuto e terá mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita para mais um mandato consecutivo no mesmo cargo.
Parágrafo Primeiro:
A Coordenação Nacional reunir-se-á no mínimo 2 (duas) vezes por ano ordinariamente e extraordinariamente sempre que for necessário.
Parágrafo Segundo:
As reuniões da Coordenação Nacional serão convocadas pelo Coordenador Geral ou pelo seu substituto imediato em caso de sua impossibilidade.
Parágrafo Terceiro:
As decisões da Coordenação Nacional serão tomadas por maioria de seus membros.
Artigo 13º:
O Secretario(a) Geral substitui o Coordenador(a) Geral em caso de impedimento ou vacância.
Parágrafo Único:
Em caso de impedimento dos demais membros da Coordenação Nacional, a mesma delibera sobre a sua substituição até a próxima Assembléia Geral.
Artigo 14º:
A Coordenação Nacional pode criar Comissão ou Grupos de Trabalho para que lhe prestem assessorias na execução de suas funções.
Artigo 15º:
Compete à Coordenação Nacional:
• Estabelecer a política de ação de acordo com as diretrizes da Assembléia Geral;
• Determinar metas e estabelecer etapas na elaboração e execução de planos e programas;
• Apresentar, anualmente, à Assembléia Geral os relatórios de atividades e balanços gerais do ano;
• Aceitar a inclusão de membros dos respectivos Núcleos/Mocambos;
• Cumprir e fazer cumprir rigorosamente os Estatutos, Regimento Interno e as decisões da Assembléia Geral.
Artigo 16º:
Compete ao Coordenador(a) Geral:
• Representar ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente a Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Zelar pela execução das decisões da Assembléia;
• Convocar e presidir as reuniões da Coordenação Nacional e as Assembléias Gerais;
• Administrar o pessoal contratado para a prestação de serviços;
• Movimentar, juntamente com o Coordenador(a) de Finanças, as contas bancárias da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central e substabelecer para o mesmo fim;
• Praticar de todos os atos inerentes ao seu cargo;
• Propor à Coordenação Nacional as iniciativas que julgar convenientes para o desenvolvimento da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Defender, promover e perseguir os objetivos da Associação Cultural de Agentes de
Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Promover a unidade da ação política dos membros da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Animar os Quilombos Estaduais;
• Praticar todos os atos de interesse da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central que, implícita ou explicitamente, não sejam contrários a este Estatuto;
• Delegar, por meio de mandato, as atribuições que entender convenientes, podendo facultar aos mandatários substabelecer, parcial ou totalmente, os poderes conferidos.
Artigo 17º:
Compete ao Secretario(a) Geral:
• Substituir na ausência ou vacância o Coordenador(a) Geral ;
• Secretariar as reuniões da Coordenação Nacional e Assembléia Geral;
• Arquivar e guarda toda a documentação escrita, audio-visual, fotográfica, impressa, produzida no que se refere à Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central, organizando o seu acervo de memória;
• Fazer as atas e os relatórios de reuniões e eventos;
• Organizar, responsabilizar-se e manter sempre atualizada uma mala direta da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Manter sobre sua responsabilidade todas as correspondências emitidas e recebidas pela Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
Artigo 18º:
Compete ao Coordenador(a) de Finanças:
• Elaborar projetos e formular propostas para captação de recursos financeiros para a Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Assinar junto com o Coordenador(a) Geral, cheques e toda documentação financeira - contábil da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Responsabilizar-se por todas as questões administrativas e proceder os pagamentos de pessoal contratado e recebimento de terceiros e outros, bem como pela guarda da documentação administrativo - financeira da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Realizar as prestações de contas periódicas e apresentar anualmente o balanço e o relatório de atividades à Assembléia Geral.
Artigo 19º:
Compete ao Coordenador(a) de Formação:
• Promover cursos de formação e aprofundamento para os membros da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Assessorar os Grupos de Base e Mocambos;
• Promover eventos e atividades culturais;
• Responsabilizar-se pela articulação dos Grupos de Base ou Mocambos existentes.
Artigo 20º:
Compete ao Coordenador(a) de Comunicação e Relações Internacionais:
• Promover o intercâmbio com outras entidades afins;
• Elaborar e produzir boletins informativos, jornais e outros materiais de divulgação dos objetivos da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Divulgar as atividades da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do
Brasil - Quilombo Central nos diversos meios de comunicação;
• Propor estratégias de marketing para os diversos projetos e atividades que a Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central vier a realizar;
• Zelar pela imagem da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Promover articulação com instituições governamentais e não governamentais nacional e internacional buscando apoio político e institucional para financiamento de projetos, bem como acompanhamento jurídico nas lutas e casos de violência racial;
• Viabilizar ações e projetos desenvolvidos pela Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central em âmbito nacional e internacional.
Capítulo V
Do Conselho Fiscal
Artigo 21º:
O Conselho Fiscal será responsável pela fiscalização contábil e financeira da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central.
Parágrafo Primeiro:
Os membros do Conselho Fiscal, em número de três, serão eleitos na Assembléia Geral e reunir-se-ão 1(uma) vez por ano.
Parágrafo Segundo:
Compete ao conselho fiscal aprovar balancetes e balanços apresentados pela Coordenação Nacional.
Capítulo VI
Dos Sócios
Artigo 22º:
Podem tornar-se Sócios as pessoas que se identificarem com a filosofia da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central, em duas categorias, à saber:
• Os fundadores da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central que subscreverem o presente estatuto na data da fundação;
• As pessoas que solicitarem sua admissão, nos Núcleos/Mocambos ou Quilombos Estaduais, forem aceitas e serão apresentadas em Assembléia Geral Estadual.
Parágrafo Único:
Os Sócios não respondem nem solidária, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da Entidade.
Artigo 23º:
Os sócios denominar-se-ão Agentes de Pastoral Negros - APNs e obrigam-se à:
• Pagamento de uma contribuição fixada pela assembléia;
• Participar dos Grupos de Base e nas atividades da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central;
• Zelar pelo nome da entidade;
• Respeitar as disposições do presente estatuto, bem como as deliberações tiradas em Assembléia Geral.
Artigo 24º:
São Direitos dos Sócios:
• Participar das Assembléias Gerais Estadual e Nacional;
• Votar e ser votado;
• Convocar na proporção de um terço a Assembléia Geral Extraordinária.
Parágrafo único:
É reservada à Assembléia Geral, o direito de exclusão do quadro de associados, quando do não cumprimento dos itens acima.
Capítulo VII
Do Patrimônio
Artigo 25º:
Os recursos e o patrimônio da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central provirão das contribuições dos sócios, de verbas, doações e subvenções e de eventuais receitas financeiras.
Artigo 26º:
Em caso dissolução, o patrimônio será destinado à instituições afins por decisão da Assembléia Geral.
Capítulo VIII
Disposições Gerais
Artigo 27º:
A Assembléia pode alterar este estatuto em seção ordinária com a aprovação da maioria dos presentes com direito à voto.
Artigo 28º:
A Assembléia somente pode decretar a dissolução da sociedade com a aprovação de 2/3 (dois terços) dos representantes.
Artigo 29º:
Os casos Omissos serão resolvidos pela Coordenação Nacional “ad referendum” da Assembléia.
Regimento Interno da Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central
O presente Regimento Interno visa, dentro das determinações e limitações estatutárias, regular o funcionamento da entidade.
DO FUNCIONAMENTO:
Artigo 1º:
Os Quilombos Estaduais e Regionais que compõem a Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil - Quilombo Central, orientados pelo estatuto, deverão funcionar mantendo uma Coordenação Estadual, para o desenvolvimento das atividades pertinentes a seus núcleos ou mocambos.
Artigo 2º:
Os Grandes Quilombos, correspondentes às 5 (cinco) regiões da federação, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, deverão manter uma Secretaria para o desenvolvimento das atividades pertinentes a sua unidade de prestação de serviço.
Parágrafo Único:
As regiões Norte e Nordeste formam um único Grande Quilombo.
Artigo 3º:
São atividades próprias dos Quilombos Estaduais:
- Articular e animar os núcleos e/ou mocambos;
- Incentivar atividades voltadas para a conscientização da comunidade negra;
- Desenvolver material pedagógico para área da educação de crianças, adolescentes, adultos e componentes da terceira idade acerca da história do povo negro e sua cultura;
- Promover o intercâmbio com outros grupos ou organizações;
- Desenvolver cursos de formação, observado a realidade do militante.
Artigo 4º:
São atividades próprias dos Grandes Quilombos:
Coordenar as várias atividades desenvolvidas pelos Quilombos Estaduais e Regionais; Manter o intercâmbio entre os diversos Quilombos Estaduais e Regionais da sua base territorial e destes com outros.
DOS SÓCIOS
Artigo 5º:
A admissão de novos sócios se dará através de solicitação em formulário próprio dirigido aos Quilombos Estaduais, Regionais e Coordenação Nacional.
Artigo 6º:
Em caso de indeferimento cabe recurso para a Assembléia Geral.
DA CONTRIBUIÇÃO
Artigo 7º:
A contribuição do sócio é de no mínimo 1% do salário mínimo, podendo ser revista em Assembléia Geral.
Artigo 8º: Os grupos de base e/ou mocambos após realizar suas despesas, mensalmente, deve repassar a sobra para efetivação do Plano Nacional de Contribuição (60% Quilombo Estadual, 40% Nacional)
Parágrafo Único:
O dia 05 de novembro, Dia da Cultura, fica sendo o Dia Nacional de Mobilização Financeira, onde a verba arrecadada com atividades nos Estados deverá ser repassada na seguinte proporção: 50% para 
o Quilombo Central, 25% para o Quilombo Estadual e 25% para o Núcleo e/ou Mocambo.
LISTA DE DELEGADOS POR ESTADO PARA O CONGRESSO NACIONAL
ESTADO VAGA POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO
ALAGOAS 06 06
BAHIA 30 30
CEARA 02 02
DISTRITO FEDERAL 02 03
ESPIRITO SANTO 06 08
GOIAS 40 60
PARAIBA 03 03
PARANÁ 30 30
PIAUI 03 03
MARANHÃO 10 10
MINAS GERAIS 30 40
RIO GRANDE DO SUL 10 15
RIO DE JANEIRO 30 40
SÃO PAULO 30 40
TOCANTINS 20 30
SANTA CATARINA 01 02
OBSERVAÇÃO:
OS ESTADOS QUE AMPLIAREM O NÚMERO DE DELEGAÇÃO FAVOR COMUNICAR IMEDIATAMENTE A COORDENAÇÃO DO CONGRESSO VIA E-MAIL:
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